Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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Mostrando as 2 publicações mais recentes de 3 publicações identificadas.
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório Eletrônico da 12ª Vara de Fazenda Publica · Decisão
1. Trata-se de execução fiscal ajuizada visando a cobrança do crédito tributário objeto da Certidão de Dívida Ativa que instrui a inicial. 2. Considerando que já foi paga a GRERJ (fl. 120), inclua-se o feito no local virtual DIGMA para a digitação do mandado de pagamento do valor correspondente ao crédito tributário em favor do Município. 3. Em seguida, certificado o cumprimento do mandado pelo Banco do Brasil, no local virtual MNDPP, inclua-se o presente feito no local virtual AGOFB tendo em vista que o débito objeto da presente execução foi negociado com o Município, no qual deverá permanecer por 60 dias. 4. Decorrido o referido prazo, verifique-se junto ao sistema DAM a situação da dívida e após venham conclusos. 5. Anote-se no lembrete Negociada - AGOFB
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório Eletrônico da 12ª Vara de Fazenda Publica · Decisão
Ao Município do Rio de Janeiro para que se manifeste acerca do pedido de substituição da penhora via SISBAJUD pela penhora sobre o faturamento da empresa no percentual de 10%. Decorrido o prazo, voltem conclusos.
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