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Tribunal
TJAM
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Período
set/2026
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Intimação
TJAM · 8º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · Despacho
R. Hoje.
Considerando que a empresa indicada está registrada como Microempresa (ME), não há necessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que não há separação patrimonial entre a empresa e o empresário individual.
Sendo assim, proceda-se à pesquisa de ativos via SISBAJUD, na modalidade teimosinha, no valor de R$ 6.731,04 (seis mil, setecentos e trinta e um reais e quatro centavos), pelo período de 30 (trinta) dias, em face do CNPJ nº 35.862.938/0001-03 e do CPF nº 083.297.506-04.
Cumpra-se.
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