Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Cuida-se de fase de cumprimento de sentença que tramita há mais de dez anos e na qual a parte autora não logrou êxito em localizar bens penhoráveis.
Dado o possível transcurso do prazo da prescrição intercorrente há muito, desacolho a petição de mov. 223.1 e determino a intimação da parte exequente para que se manifeste quanto à ocorrência da mencionada prescrição, devendo, se for o caso indicar qualquer causa suspensiva ou interruptiva do prazo prescricional, no prazo de quinze dias úteis.
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