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0235339-84.2019.8.04.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJAM · 7ª Vara Criminal da Comarca de Manaus - Criminal · Decisão

    [...] Por isso, defiro a utilização, como prova emprestada, do interrogatório de Felipe Ferreira de Souza constante dos movimentos 23.82/23.83 do Processo n.º 0604705-40.2019.8.04.0001, nos termos do art. 372 do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente por força do art. 3º do Código de Processo Penal, assegurado o contraditório neste feito. Providencie a Secretaria o traslado dos referidos documentos para estes autos, caso ainda não tenham sido juntados. Resolvidas as questões pendentes necessárias ao prosseguimento do feito, mantenha-se a audiência de instrução e julgamento designada para esta data, com a produção das provas regularmente admitidas. Cumpra-se. Manaus/AM, data da assinatura eletrônica. CHARLES JOSÉ FERNANDES DA CRUZ Juiz de Direito

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