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Tribunal
TJAM
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ago/2026
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Intimação
TJAM · 1ª Vara Criminal da Comarca de Manaus - Criminal · Decisão
DECISÃO
Recebido hoje;
Diante da Certidão informando a citação do Acusado Antonio Francisco Quintela de Mendonça por Edital, conforme determina o art. 361 do CPP, veiculado nos meios de comunicações existente na região.
Tendo em vista ainda, que o acusado ficou inerte, ou seja, não comparecendo e tampouco constituiu advogado. Desse modo, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL em relação ao acusado, a partir da data desta decisão;
Ciência ao Ministério Público.
Cumpra-se.
Manaus/AM, 28 de agosto de 2026.
TÚLIO DE OLIVEIRA DORINHO
Juiz de Direito
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