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TJAM · 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · Sentença
Pelo exposto, sem maiores considerações, homologo o pedido de desistência formulado pelo(a) Requerente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, consoante preceitua o artigo 485, VIII, do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios. Por fim, tendo em vista que no rito adotado pela Lei nº. 9.099/95, é desnecessária a prévia intimação pessoal da parte para a extinção do processo, consoante preceitua o §1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95, ARQUIVEM-SE os autos. Manaus, 08 de Setembro de 2026. Rebecca Laura Monteiro Pereira Juíza Leiga Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. P. R. I. C. Manaus, 08 de Setembro de 2026. Jaime Artur Santoro Loureiro Juiz(a) de Direito
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