2026-09-16 · TJCE
- ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES Processo nº. 0233167-47.2021.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL EMBARGANTES: RONALD GUEDES POMPEU, COLMEIA FELICITA EMPREENDMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EMBARGADOS: COLMEIA FELICITA EMPREENDMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, RONALD GUEDES POMPEU DESPACHO Recurso julgado pelo órgão colegiado, conforme Acórdão de ID 34160775, sobrevindo interposição de Embargos Declaratórios pelos litigantes, conforme se vê em ID's 34754936 e 34819497. Na forma do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/15), Intime-se a parte embargada, COLMEIA FELICITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA e RONALD GUEDES POMPEU, por intermédio do respectivo advogado, para apresentar contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. Fortaleza, data constante no sistema. DESEMBARGADOR DJALMA TEIXEIRA BENEVIDES Relator