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Tribunal
STJ
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1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AgRg no AgRg no HC 1105336/PI (2026/0232178-3)
RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO
AGRAVANTE:JOAO BATISTA FERNANDES LEAL FILHO
ADVOGADO:LUCAS MOHAMED SANTANA DE CARVALHO OLIVEIRA - PI017655
AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/10/2026 11:30:00, com encerramento no dia 15/10/2026 11:29:59 (RISTJ, Art. 184-E).
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