Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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1 publicação identificadas.
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões · Despacho
Id 301: Tendo em vista o pedido de desistência, certifique o cartório, providenciando-se, se for o caso: 1. Se consta concordância de todos os herdeiros com o referido pedido, bem como se todos estão regularmente representados por patrono com poderes especiais para tal. 2. Se as despesas processuais foram corretamente recolhidas. 3. Se há dívidas, credores, penhora, reservas de crédito requeridas e/ou anotadas no feito. 4. Se há manifestação da PGE e do MP, se este atuar no feito, em relação ao pedido. Em caso negativo, intime-se a parte para regularização e abra-se vista aos órgãos mencionados, se for o caso. Caso pretendam a retomada do feito pela via judicial, prossiga-se, observando-se o rito eleito.
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