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Tribunal
STJ
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
HC 1105327/ES (2026/0232094-0)
RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
IMPETRANTE:DOUGLAS DE JESUS LUZ
ADVOGADOS:ALEX FAVORETO SOARES - ES022210
DOUGLAS DE JESUS LUZ - ES022766
GEZIO ZUCOLOTO MOZER - ES039838
IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PACIENTE:EDINILSON HENRIQUE DE MENEZES
INTERESSADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 08/10/2026 11:30:00, com encerramento no dia 15/10/2026 11:29:59 (RISTJ, Art. 184-E).
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