0231712-42.2024.8.06.0001

Intimação

TJCE · 13ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza

13ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 PROCESSO Nº: 0231712-42.2024.8.06.0001 CLASSE: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ASSUNTO: [Alimentos Gravídicos] AUTOR: A. C. D. D. S. REU: S. D. S. S. DESPACHO Conclusos. Considerando que as partes são beneficiárias da justiça gratuita, nomeio o Laboratório Clínico Samuel Pessoa LTDA, conveniado a este Tribunal e devidamente inscrito no sistema SIPER para que realize a coleta de material genético e, posteriormente, o exame de DNA, a fim de comprovar a compatibilidade genética entre estas. O referido exame deverá ser realizado em Gael Valentim Dantas da Silva, menor, representado legalmente por sua genitora Carla Dantas da Silva, CPF nº 064.206.773-27, e o suposto pai biológico S. D. S. S., CPF nº 600.162.143-82. O laboratório nomeado indicou que a coleta do material genético deverá ocorrer no dia 05 de novembro de 2026, às 15h30. As partes devem comparecer com seus documentos de identificação original com foto, bem como o documento da criança, podendo ser a certidão de nascimento ou a declaração de nascido vivo. O Laboratório Clínico Samuel Pessoa está localizado na Rua Tenente Benévolo, nº 1588, Meireles, Fortaleza/CE, CEP 60160-041. As partes deverão confirmar seu comparecimento ao laboratório via Whatsapp, através do número (85) 99629-8542. Advirta-se ao promovido de que sua ausência injustificada ao local no dia e horário designados importará na aplicação da Súmula 301 do STJ. Determino, desde já, que, após a juntada do respectivo laudo pericial aos autos, a requisição de pagamento dos honorários periciais faça consignar expressamente que se trata de perícia prevista no item 3.1 da Portaria nº 968/2026 (Laudo em DNA), a fim de viabilizar o correto enquadramento e processamento no Sistema SIPER, em conformidade com os valores e parâmetros estabelecidos no referido ato normativo. Oficie-se o laboratório (labsamuelpessoa@labspessoa.com.br), para tomar ciência deste despacho, assim como apresentar o resultado do exame através do e-mail institucional desta Unidade, qual seja: tjce.for.13familia@tjce.jus.br Intimem-se as partes, através de seus patronos, via DJen. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 4 de setembro de 2026. AURO LEMOS PEIXOTO SILVA Juiz de Direito