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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJAM · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública · Despacho
Compulsando os autos, verifico que a Requisição de Pequeno Valor - RPV já foi devidamente expedida, bem como a parte executada restou devidamente intimada para fins de pagamento. Ato contínuo, arquivem-se os autos, mediante as cautelas e diligências necessárias. Efetivado o adimplemento da obrigação via RPV, expeça-se o competente alvará judicial, sem que haja necessidade de nova conclusão ou desarquivamento do processo. Inexistindo pagamento no prazo legal, desarquivem-se os autos e proceda-se a penhora do respectivo valor via SISBAJUD. Demais procedimentos, consoante ordem de serviço n. 01/2026 - 1º JEFPEM.
TJAM · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Estadual e Municipal da Comarca de Manaus - Fazenda Pública
Para advogados/curador/defensor de PEDRO RODRIGUES DE LIMA JUNIOR com prazo de 1 dia útil - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (31/08/2026).
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