Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Ex positis, e por tudo mais que dos autos constam, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE os pedidos da inicial, proferindo sentença com base no art. 487, I do CPC.
Isenção de custas e honorários advocatícios à inteligência do art. 55 da Lei 9.099/95.
P.R.I.
Manaus, 15 de setembro de 2026.
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