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TJAM · 20ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · DECISÃO INICIAL
DISPOSITIVO Ante o exposto: a) CONCEDO os benefícios da gratuidade da justiça em favor da parte autora; b) DOU POR SUPRIDA a citação da parte ré, em virtude de seu comparecimento espontâneo com apresentação de contestação no mov. 17.1; c) DISPENSO a realização da audiência de conciliação; d) DEFIRO a inversão do ônus da prova em favor da requerente; e) DETERMINO a intimação da autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente réplica à contestação e manifeste-se sobre os documentos acostados pela defesa no mov. 17.2 a 17.5, nos termos dos artigos 350, 351 e 437 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se.
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