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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM1 publicaçãoPublicação de 16/09/2026
Ante o exposto, considerando o falecimento da Autora comprovado no mov. 17.2 e o pedido expresso de extinção e arquivamento formulado no mov. 17.1: JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o Processo, abrangendo os pedidos de obrigação de fazer, declaração de ineficácia do
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