Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJAM · Tribunal Pleno · Despacho
Trata-se de conflito de competência suscitado pelo Des. Cláudio César Ramalheira Roessing em face do Des. Yedo Simões de Oliveira. Em cumprimento ao artigo 954 do Código de Processo Civil, solicito informações às partes, as quais devem ser prestadas no prazo de 10 (dez) dias. Designo o Des. Cláudio César Ramalheira Roessing, suscitante, para resolver, em caráter provisório, as medidas consideradas urgentes, de acordo com o artigo 955, caput , da Lei Processual Civil. Após o decurso do prazo, com ou sem informações, retornem-me os autos em conclusão. À Secretaria para as providências.
TJAM · Tribunal Pleno · DISTRIBUICAO DE PROCESSO
A Secretaria de Distribui��o Processual do Segundo Grau do Tribunal de Justi�a/AM informa que foi distribu�do, nos termos do art. 285, par�grafo �nico do CPC, o seguinte feito: Recurso: 0229700-07.2026.8.04.9001 - Conflito de competência Cível - Juiz: Jomar Ricardo Saunders Fernandes - C�mara: Tribunal Pleno - Data Vincula��o: 01/09/2026 Apelante: Cláudio César Ramalheira Roessing Advogado(a): Apelado: Des. Yedo Simões de Oliveira Advogado(a):
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