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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · DESPACHO / DECISÃO
Acordo no AREsp 3012769/RJ (2025/0285292-2) RELATOR:MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA REQUERENTE:MELLO ALVES, ERTHAL & MORETT ADVOGADOS ADVOGADOS:RUTH SOUZA MELLO MEIRELLES - RJ141261 FELIPE GUIMARÃES MELLO ALVES - RJ186177 MARIA FERNANDA CABRAL CHAVES - RJ234163 MYLENA FURTADO RAPOSO - RJ241341 HELENA ANTONETTI SOARES - RJ249360 REQUERIDO:CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT ADVOGADO:ODILON DUQUE DA SILVA FILHO - RJ068422 DECISÃO As partes, MELLO ALVES, ERTHAL & MORETT ADVOGADOS e CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTOS DUMONT, por meio da petição protocolizada sob o n. 00714518/2026 (fls. 742-744), noticiam a celebração de acordo, consoante instrumento apresentado. Ao final, requerem a sua homologação, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, com a consequente extinção da ação. Os advogados subscritores da referida peça possuem poderes para tanto (fls. 355-356 e 751). Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, às fls. 742-744, em conformidade com o art. 34, IX, do RISTJ. Cumprida a prestação jurisdicional por esta Corte Superior (fls. 732-738), certifique-se o trânsito em julgado e devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, para as providências cabíveis. Publique-se e intimem-se. Relator ANTONIO CARLOS FERREIRA
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