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Publicações do processo

0229350-84.2026.3.00.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS

    AgRg no HC 1104970/SE (2026/0229350-8) RELATOR:MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO AGRAVANTE:LUIZ HENRIQUE XAVIER ANDRADE ADVOGADOS:DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE EDGAR PATROCÍNIO DOS SANTOS JÚNIOR - SE003283 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEXTA TURMA, Sessão Virtual do dia 24/09/2026 11:30:00, com encerramento no dia 01/10/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).

    Fonte oficial

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