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Processo 0228535-59.2014.8.19.0001

Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
5
Período das publicações
07/07/2026 a 01/10/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRJ5 publicações
DecisãoMais recente

Decisão publicada em 01/10/2026

Ciente da Decisão proferida em sede de Conflito de Competência, que designou esta VEPI para decidir, provisoriamente, acerca de eventuais medidas urgentes, a teor do artigo 955 do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes.

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