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Tribunal
TJRJ
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Período
ago/2026
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Intimação
TJRJ · 3VP - Divisão de Comunicação Externa e Gestão · AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL
*** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO ***
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DECISÃO
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- AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0227795-72.2012.8.19.0001 Assunto: Pagamento / Adimplemento e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL Ação: 0227795-72.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2026.00622715 AGTE: PETROBRAS TRANSPORTES S A TRANSPETRO ADVOGADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR OAB/DF-029190 ADVOGADO: GUILHERME PEREIRA DOLABELLA BICALHO OAB/DF-029145 AGTE: MARNO SERVIÇOS TECNICOS SUBMARINOS LTDA ADVOGADO: EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES OAB/RJ-127481 ADVOGADO: MARIA GABRIELA SLAIB CRUZ PEREIRA OAB/RJ-161087 DECISÃO: Agravo em Recurso Especial nº 0227795-72.2012.8.19.0001
Agravante: PETROBRÁS TRANSPORTES S/A - TRANSPETRO
Agravado: MARNO SERVIÇOS TÉCNICOS SUBMARINOS LTDA.
DECISÃO
Em obediência ao previsto no artigo 1.042, § 4º, do CPC, não vejo motivos para alterar a decisão agravada. O recurso não apresenta outros fundamentos senão aqueles já devidamente apreciados. Por essa razão, mantenho a decisão agravada.
Subam ao E. Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.
Desembargador HELENO RIBEIRO PEREIRA NUNES
Terceiro Vice-Presidente
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro
Gabinete da Terceira Vice-Presidência
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