Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
Com base no art. 656 do CPC, retifico a sentença anterior (fls. 274) e homologo por sentença por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 334/337, em favor dos herdeiros habilitados, para que produzam e surtam seus jurídicos e legais efeitos, ressalvados os direitos de terceiros. Certificado o trânsito em julgado, expeçam-se os competentes títulos e alvarás decorrentes (nos termos da tese firmada no Tema repetitivo 1.074, do STJ). Após, dê-se vista à PGE na forma do artigo 659, parágrafo 2º. do CPC. Custas na forma da lei. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
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