Publicações do processo

0227409-15.2025.8.04.1000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJAM · Câmaras Reunidas

    Para advogados/curador/defensor de Cássia Palmerio Rocha com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ACÓRDÃO (08/09/2026).

  2. Intimação

    TJAM · Câmaras Reunidas · Decisão

    Pelo exposto, considerando que não houve comprovação documental de que houve desistências ou contratações irregulares em número suficiente para alcançar a colocação da Impetrante e, por conseguinte, ser caracterizada a sua preterição, denego a segurança, em consonância com o parecer ministerial. É como voto.

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