Processo 0226192-97.2026.8.04.1000

2026-09-16 · TJAM

Para advogados/curador/defensor de MANAUS AMBIENTAL SA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (15/09/2026).

2026-08-26 · TJAM

Ante o que, por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por GABRIEL CARVALHO SILVA, em face de MANAUS AMBIENTAL SA, para: - Condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) à parte autora, a título indenizatório pelos danos morais sofridos, com juros de mora desde a citação válida (art. 405, CCB), aplicando-se a taxa legal determinada no art. 406,§1º, CCB, (introduzido pela Lei nº 14.905/2024), ou seja, a Taxa SELIC deduzida do IPCA. Correção monetária com base no índice IPCA desde o arbitramento. - declarar a inexistência do débito imputado sob responsabilidade da parte autora, referente à multa reclamada, para todos os efeitos. Sem condenação em custas e honorários de primeiro grau. Reservo-me para apreciar o eventual pedido de gratuidade de custas por ocasião do recurso possível desta, diante das provas apresentadas que legitimem o benefício. P.R.I.C.