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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS
AgRg no HC 1104251/PR (2026/0225763-8)
RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS
AGRAVANTE:SHEILA APARECIDA MARCHIOTTI
ADVOGADO:ADRIANA APARECIDA DA SILVA - PR030707
AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
IMPETRADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/10/2026 11:30:00, com encerramento no dia 08/10/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).