Publicações do processo

Processo 0225567-97.2025.8.04.1000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.

Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-27 a 2026-09-16

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Linha do tempo

2 publicações identificadas.

2026-09-16 · TJAM

Para advogados/curador/defensor de FRANCISCO DE SOUZA MIRANDA com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (15/09/2026).

2026-08-27 · TJAM

Isto posto, não incorrendo a decisão embargada em nenhuma das hipóteses admissíveis em sede de embargos de declaração, quais sejam, obscuridade, contradição, omissão ou correção de erro material, conheço dos embargos de declaração para negar-lhes provimento, mantendo-se incólume a sentença ora vergastada. Sem custsa. P. R. I.

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