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Tribunal
SEEU
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
SEEU · TJAM - 1.ª Vara de Execução Penal de Manaus - Regime Fechado
Av. Paraiba, S/N - São Francisco - Manaus/AM
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE MANAUS
1.ª VARA DE EXECUÇÃO PENAL DE MANAUS - REGIME FECHADO
Processo nº. 0225240-60.2016.8.04.0001
Processo nº: 0225240-60.2016.8.04.0001
Classe Processual: Execução da Pena
Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade
Autoridade(s): Ministério Público do Estado do Amazonas
Executado(s): Fábio de Amorim Teixeira
DESPACHO
Vista ao Ministério Público, pelo prazo de 5 (cinco) dias para
manifestação acerca do parecer do Conselho Penitenciário de mov. 802.
Cumpra-se.
Manaus, data registrada no sistema
Sabrina Cumba Ferreira
Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Penal desta capital,
respondendo cumulativamente pela 1ª VEP (Portaria nº 5.130 de 17/12/2025)