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Tribunal
TJAM
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1
Período das publicações
2026-09-16
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1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Dessarte, DEIXO de DESIGNAR A AUDIÊNCIA neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos demonstrar que será adequada para melhor solução da lide.
Assim, CITE-SE o (a) REQUERIDO(A) para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis.
DEFIRO o pedido de GRATUIDADE DA JUSTIÇA à parte Requerente, conforme informações presentes nos autos e na forma do parágrafo 3º do artigo 99 do Código de Processo Civil, bem como a INVERSÃO do ÔNUS DA PROVA.
Na hipótese de haver ACORDO EXTRAJUDICIAL, voltem os autos conclusos para sentença homologatória.
P. I. C.
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