Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJBA
Publicações identificadas
11 publicações
Período
ago/2026
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Intimação
TJBA · Quinta Turma Recursal · Intimação - Diário
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (27/08/2026 16:10:06): Transitado em Julgado
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (28/08/2026 10:54:21): Ato ordinatório praticado Descrição: Retornados os autos da E. Turma Recursal, intimem-se as partes para tomarem ciência, devendo requerer o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.