2026-09-16 · STJ
AREsp 2629562/GO (2024/0129362-0) RELATOR:MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE:AGREX DO BRASIL LTDA. ADVOGADOS:MURILO GUEDES CHAVES - GO032751 DIOGO PIRES FERREIRA - GO033844 AGRAVADO:JACKSON LANGER AGRAVADO:JEAN MARCELL LANGER AGRAVADO:TARCISIO JOSE LANGER ADVOGADOS:LUCIANO ALVES DE FARIA - GO020805 TATIANY DA PAIXAO SACHETTI BITTENCOURT - GO031789 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 08/09/2026 a 14/09/2026, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso e, nessa parte dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro João Otávio de Noronha. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG) votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.