0223233-56.2026.8.04.1000

Intimação

TJAM · 13ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível · Despacho

Assim, cite-se a requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. DETERMINO que a citação seja realizada por PORTAL ELETRÔNICO, caso a Requerida possua cadastro junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Esclareço que a citação eletrônica da pessoa jurídica passou a ser o método preferencial para a angularização da demanda, com a previsão de obrigatoriedade para as empresas públicas e privadas de manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações (art. 246, §1º). Caso reste inviabilizada a citação por portal, DETERMINO que a citação se perfectibilize por Carta com Aviso de Recebimento, nos termos do art. 246, §1º-A, do Código de Processo Civil, devendo a Secretaria, contudo, certificar nos autos quanto a impossibilidade de efetivar a citação por portal. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a contestação, nos termos do art. 351 do Código de Processo Civil, indicando, motivadamente, as provas que pretende produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide. Destaco às partes que o requerimento genérico de provas, sem a devida fundamentação, fica, desde logo, indeferido. Havendo juntada de documentos por ocasião da réplica, determino à parte requerida que se manifeste acerca da referida documentação. Caso não seja necessária a réplica, já tenha sido apresentada ou decorrido o prazo de sua apresentação, voltem-me os autos conclusos para designação de audiência ou deliberação sobre o julgamento antecipado da lide, se for o caso. Se a reconvenção for ajuizada, intime-se a parte autora/reconvinda para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresente resposta. Ultimadas tais providências, voltem-me os autos conclusos para deliberação.