0223100-12.2005.5.02.0012

Intimação

TRT2 · 12ª Vara do Trabalho de São Paulo · Notificação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0223100-12.2005.5.02.0012 RECLAMANTE: MARIA DO CARMO DE SANTANA RECLAMADO: SAUDE ABC SERVICOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 552cbab proferido nos autos. Nesta data, faço os autos conclusos à MMa. Juíza do Trabalho da 12ª Vara do Trabalho de São Paulo/TRT-SP. São Paulo, data abaixo THALLITA TIEMI NAKAMURA DESPACHO Vistos. Com o encerramento da fase instrutória de pesquisa patrimonial determinada no despacho de ID 987703c, encontram-se acostados aos autos os seguintes elementos informativos: a) relatórios de investigação patrimonial do convênio SNIPER: Saúde ABC Serviços Médico Hospitalares Ltda. (ID 8590b79), Ricardo Silveira de Paula (ID cfd6964), Saúde ABC Participações Ltda. (ID 71f6086), José Cláudio Fernandes Sardinha (ID d256e92), Felipe Tavares de Barros (ID b86ad30), Roberto Correia de Gusmão (ID 56eda96), Gilmar Antonio Bordinhon (ID 2450adb), Francisco Luiz dos Santos (ID 7168c90), Mario Tadeu Silveira Souto (ID baefd1c), Guilherme Pessanha de Paula (ID a496a51), Marly Hiroko Kaneda Sakamoto (ID 682fab6) e Edevaldo Bento Henrique (ID d9ed916); b) certidões e atos notariais obtidos via CENSEC/SIGNO e respostas dos cartórios de notas: ID befa702, ID 52e9b54, ID 607b1a6, ID 580c4a0 (1º Tabelião de SBC), ID dc8cd0c e ID 2f76b1b (29º Tabelião de SP), ID 0c5d0d8 e ID 6aae931 (7º Tabelião de Santos), ID 3830856 e ID fb3421f (20º Tabelião de SP), ID 385e87e, ID 027933d, ID a399a26, ID 2399326 e ID 3cf1e5f (12º Tabelião de SP), ID 78f4e7a e ID f4eca44 (1º Tabelião de SP), ID 986c700, ID 6711cd5 e ID ef8f1ec (13º Tabelião de SP), e ID 30c0e81 (3º Tabelião de Santo André); c) respostas, dados e instrumentos de mandato remetidos pelas instituições financeiras aos ofícios judiciais: Banco Bradesco S.A. (IDs afa8b0f, 9fd5601, 0281992, 0edbb7d, cc17c1b, ecca5cb e a5b3c20), Banco Santander (Brasil) S.A. (IDs 77a4e76 e 84e6673), Banco Safra S.A. (IDs c5ffcb3 e b8efaff), Banco Sofisa S.A. (ID fe45729) e Ame Digital (ID bfd41e1), além do relatório do BACEN-CCS (ID 98fb2a6). Diante do conjunto probatório colacionado, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, examine a totalidade dos documentos e manifeste-se de forma conclusiva sobre o prosseguimento da execução, cabendo-lhe: a) promover, caso queira, a formalização do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), nos termos do artigo 855-A da CLT, e/ou postular o reconhecimento de grupo econômico em face das pessoas físicas e jurídicas indicadas na apuração patrimonial como administradores de fato, sócios ocultos ou empresas integrantes do conglomerado econômico; b) indicar a qualificação completa dos suscitados, acostando as fichas cadastrais atualizadas da JUCESP e demonstrar a correlação fático-jurídica de cada integrante com a dívida exequenda, especificando e fundamentando as medidas constritivas cabíveis. Adverte-se a exequente de que a inércia ou a formulação de pedidos genéricos e renovação de diligências já realizadas e infrutíferas dará ensejo ao início do prazo de prescrição intercorrente a que alude o artigo 11-A da CLT, culminando na remessa dos autos ao sobrestamento e, decorrido o biênio legal, na extinção da execução com o arquivamento definitivo do feito. Intime-se. SAO PAULO/SP, 08 de setembro de 2026. RENATA BONFIGLIO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - Maria do Carmo de Santana