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0222739-94.2026.8.04.1000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJAM · 4º Juizado Especializado da Violência Doméstica (Maria da Penha) da Comarca de Manaus - Maria da Penha · Despacho

    Compulsando os antecedentes criminais do indiciado, verifico que na Ação Penal de nº 0188506-71.2026.8.04.1000 que tramita neste 4º JECVDFM já foi recebida a denúncia acerca dos mesmos fatos tratados nos presentes autos de Inquérito Policial. Assim sendo, determino vistas ao Ministério Público para manifestação. Cumpra-se.

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