Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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1 publicação identificadas.
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 4ª Vara da Fazenda Pública · Decisão
1 - Efetuada ordem de penhora online (R$ 372,84), que restou positiva, conforme minuta anexa. Efetuei a transferência do valor penhorado (ID: 072026000143323270), conforme minuta anexa. 2 - Em razão da implementação do protocolo de intenções firmado entre TJRJ e SES no dia 09.04.2026, adoto o referido protocolo para determinar que a serventia encaminhe e-mail para a central de recebimento de mandados judiciais (CRMJ), junto às SES, através do endereço eletrônico: aquisicao.intermediada.1234.stf@gmail.com, solicitando a AQUISIÇÃO referente ao fornecimento do medicamento necessário para três meses de tratamento.
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