Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-24 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJRJ
IES 562, 592 e 606. CHAMO O PROCESSO À ORDEM: A obrigação de fazer foi declarada cumprida e extinta por sentença, IE 520, já transitada em julgado. O pleito de tutela antecipada formulado no IE 562 foge totalmente dos limites da lide e do título executivo, demandando, caso entenda devido, o ajuizamento de ação própria, o que é corroborado pela sucinta e bem lançada manifestação do MRJ, IE 592, quanto aos descontos questionados pela autora. Assim, a longa peça do IE 606 em nada abala as alegações da urbe, em conformidade com o andamento do processo. Dito isto, embora tenha oportunizado o contraditório por cautela, até para que se verifique eventual descumprimento posterior da obrigação de fazer, a complexa peça da autora demanda, na verdade, o ajuizamento de nova ação. Por todo o exposto, INDEFIRO o requerido. Prossiga a CEPROC com a análise da impugnação feita à prévia já expedida, IE 580, item 2. INTIMEM-SE.
2026-08-24 · TJRJ
IES 592 e ss.: À autora, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência.
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