Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM2 publicaçõesSentença publicada em 16/09/2026
Por tais razões, CONHEÇO dos aclaratórios ora opostos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, porquanto visam ao reexame do mérito, persistindo a sentença embargada, tal como está lançada em sua parte DISPOSITIVA. Publique-se. Intimem-se.
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