Publicações deste processo
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJAM3 publicaçõesSentença publicada em 16/09/2026
Por conseguinte, DECLARO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC. Após, arquivem-se, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se.
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