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Publicações do processo
0219495-60.2026.8.04.1000
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJAM
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJAM · 18º Juizado Especial Cível da Comarca de Manaus - JE Cível · Embargos de Declaração
Isto posto, CONHEÇO dos embargos de declaração apresentados, para REJEITÁ-LOS em razão da inexistência de vícios na sentença. Aplico a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC, de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa. P. R. I. Data registrada no sistema.
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