Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Ante o exposto:
JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação ao pedido de obrigação de fazer consistente no encerramento da conta em face do BANCO VOTORANTIM S.A., em razão da falta superveniente de interesse de agir por perda do objeto, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES os demais pedidos deduzidos na petição inicial, resolvendo o mérito do processo com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.
Após o trânsito em julgado e tomadas as cautelas de estilo, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.