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Publicações do processo
0219052-50.2023.8.06.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJCE
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJCE · DESPACHOS - 4ª Câmara Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 0219052-50.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Ministério Público Estadual - Apelante: Pedro Enrique Jacome da Silva - Apelado: Pedro Enrique Jacome da Silva - Apelado: Edivandro Ribeiro Martins - Apelado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - Assim, determino a remessa dos autos à Defensoria Pública do Estado do Ceará, para que apresente as razões recursais referentes à apelação interposta às fls. 211-212 pelo réu EDIVANDRO RIBEIRO MARTINS. Após a juntada da peça, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, a fim de que apresente as contrarrazões recursais e, ainda, se manifeste na condição de custos legis, consoante dispõe o art. 227, § 2º, do RITJCE. Cumpra-se com a máxima urgência, expedindo-se os expedientes necessários. Fortaleza, data e hora da assinatura digital. DESEMBARGADOR FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO Relator - Advs: Ministério Público Estadual - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Alberto Lucas Nogueira Lima (OAB: 40640/CE) - Ministério Público Estadual
Intimação
TJCE · DESPACHOS - 4ª Câmara Criminal · Despacho
DESPACHO Nº 0219052-50.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apelante: Ministério Público Estadual - Apelante: Pedro Enrique Jacome da Silva - Apelado: Pedro Enrique Jacome da Silva - Apelado: Edivandro Ribeiro Martins - Apelado: Ministério Público Estadual - Custos legis: Ministério Público Estadual - DESPACHO Designo a primeira sessão desimpedida. Intimem-se as partes do processo para a sessão de julgamento agendada. Eventual solicitação de sustentação oral deverá ser encaminhada ao e-mail da secretaria da 4ª Câmara Criminal (camcrim4@tjce.jus.br), até as 18h do dia útil anterior à data da sessão. (Whatsapp business Telefone 85 982394185 - inativo para ligações) Fortaleza, data da assinatura eletrônica no sistema. DESEMBARGADORA SÍLVIA SOARES DE SÁ NÓBREGA Presidente da 4ª Câmara Criminal - Advs: Ministério Público Estadual - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Alberto Lucas Nogueira Lima (OAB: 40640/CE) - Ministério Público Estadual
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