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SEEU · TJRJ - Vara Meio Fechado e Semiaberto - Final 9 e 0
Av. Erasmo Braga, 115 - Lâmina II - 3º andar - Sala 303 - Rio de Janeiro/RJ - E-mail: veprj@tjrj.jus.br PODER JUDICIÁRIO TJRJ - COMARCA DA CAPITAL VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO RIO JANEIRO CARTÓRIO FINAL RG 9 E 0 Processo nº. 0218822-84.2019.8.19.0001 Processo nº: 0218822-84.2019.8.19.0001 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Estado do Rio de Janeiro Executado(s): Dirceu Cesar Duarte Junior seq. 329 - Tratando-se de PD referente à evasão praticada pelo apenado após descumprir a VPL, determino a vinda do procedimento disciplinar, na íntegra. Com a juntada, renove-se vista ao MP. Em seguida, à defesa para que exerça o contraditório e ampla defesa. Após, voltem-me conclusos. Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2026. Juliana Benevides de Barros Juíza de Direito
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