Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
2
Período das publicações
2026-08-26 a 2026-09-16
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJAM
Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos de Declaração opostos por VANIA DE OLIVEIRA GOMES, exclusivamente para reconhecer e corrigir o erro material constante da fundamentação da sentença de mov. 22.1, esclarecendo que o valor da indenização por danos morais é de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), conforme expressamente estabelecido no dispositivo, afastando-se a referência a R$ 10.000,00.
Mantêm-se inalterados os demais termos da sentença.
Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.
Benefício de gratuidade de justiça aferível em eventual interposição recursal.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
2026-08-26 · TJAM
Para advogados/curador/defensor de MANAUS AMBIENTAL SA com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (25/08/2026).
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