0218601-43.2015.8.19.0001

Intimação

TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 7ª Vara Empresarial · Decisão

Trata-se de controvérsia quanto à intimação de índexs 1017/1018, a qual teve por finalidade intimar o réu MIGUEL BARRIO GONI acerca da decisão que homologou a desistência em relação à ré Denise Rodrigues da Silva. Inicialmente, observa-se que a posterior saída do réu da sociedade (fls. 1182/1188) não afasta sua legitimidade para figurar no polo passivo da demanda, haja vista que o provimento jurisdicional poderá repercutir diretamente sobre seus direitos e obrigações. Constata-se que o referido réu foi citado por OJA no mesmo endereço para onde foi dirigida a intimação postal. Vide índex 241 (Certidão positiva do OJA) e AR positivo de índex 1018. O CPC impõe às partes o dever de manter seu endereço atualizado, e as intimações enviadas ao endereço constante dos autos presumem-se válidas (p. único do art. 274 do CPC). Assim, considerando que a intimação postal foi enviada para o mesmo endereço em que o réu foi citado por OJA, declaro a intimação válida. Em consequência, DECRETO A REVELIA DO RÉU MIGUEL BARRIO GONI. Anote-se. No mais, digam as partes se pretendem a produção de outras provas, JUSTIFICADAMENTE.