Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJAM
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJAM
Do exposto, intime-se a executada para, em 10 (dez) dias, juntar os extratos da conta da exequente relativos ao período compreendido entre o bloqueio e a data do alegado cumprimento, ou outro documento idôneo que demonstre a efetiva liberação e o levantamento do valor pela titular.
O descumprimento implicará o deferimento da conversão da obrigação em perdas e danos, no valor bloqueado, nos termos do art. 52, V, da Lei nº 9.099/95.
Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos.
Cumpra-se.
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