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Publicações do processo
0218184-55.2026.3.00.0000
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- Tribunal
- STJ
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- set/2026
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Intimação
STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · PAUTA DE JULGAMENTOS
AgRg no HC 1102638/SP (2026/0218184-8) RELATORA:MINISTRA MARIA MARLUCE CALDAS AGRAVANTE:RAFAEL JUNIO DE SOUSA PIMENTEL ADVOGADO:JOSIANE GONZALEZ DE OLIVEIRA - SP434062 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO:TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUINTA TURMA, Sessão Virtual do dia 01/10/2026 11:30:00, com encerramento no dia 08/10/2026 11:29:00 (RISTJ, Art. 184-E).
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