Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
...Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, sem efeitos infringentes, apenas para esclarecer que, comprovada a quitação Proc. nº integral do financiamento e a inexistência de saldo devedor perante o credor fiduciário, a indenização contratual de R$ 40.000,00, acrescida dos consectários fixados na sentença, deverá ser paga integralmente ao autor...
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