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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Edital
TJMG · COMARCA DE ARAGUARI, 4ª VARA CÍVEL · Usucapião
COMARCA DE ARAGUARI
4ª VARA CÍVEL
USUCAPIÃO
DATA DE EXPEDIENTE: 04/09/2026
COMARCA DE ARAGUARI/MG - EDITAL DE CITAÇÃO DO RÉU JOSÉ MÁRCIO MARTINS DA FONSECA - JUSTIÇA GRATUITA - Juiz de Direito da 4ª Vara Cível, Dr. WALNEY ALVES DINIZ. Prazo de 20 (Vinte) dias. Saibam todos quantos o presente edital de CITAÇÃO virem que, perante a 4ª Vara Cível da Comarca de Araguari/MG, corre uma ação de USUCAPIÃO, Autos nº 0217863-18.2015.8.13.0035, proposta por HONORATO FERNANDES DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, filho de José Honorato César e de Luzia Fernandes César, inscrito sob o CPF nº 239.537.726-00 e RG nº MG-2.465.379, em desfavor de JOSÉ MÁRCIO MARTINS DA FONSECA, brasileiro, inscrito no CPF nº 149.959.721-53, portador do RG nº 490.787 SSP/DF, demais qualificações ignoradas, que se encontra em lugar incerto e não sabido, CITADO, para, querendo, contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias seguintes ao prazo de fruição do presente, com as advertências do art. 285, do CPC, sob pena de revelia (art. 335 do CPC). Não sendo contestada a ação presumir-se-ão verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. O imóvel tem as seguintes características: ¿Um terreno, situado nos subúrbios da cidade de Araguari/MG, medindo 40,00m x 40,00m, ou seja, 1.600,00 metros quadrados, confrontando por seus diversos lados, com Maria Abadia Belo, Joviano de Paula Ribeiro e com Sebastião Camilo, tendo como proprietário o Sr. José Honorato, registrado sob a matrícula nº 22.296, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araguari/MG¿. Para conhecimento de todos, especialmente do RÉU JOSÉ MÁRCIO MARTINS DA FONSECA, publica-se o presente edital no ¿Diário do Judiciário¿. Edital expedido em 03 de setembro de 2026. Expedido por Maria Goreti Novaki de Oliveira Reis, Oficial Judiciário. Conferido e assinado, eletronicamente, por Fabiana Fernandes Rodrigues, Gerente de Secretaria, por ordem da MM. Juíza (prov. 161/2006).