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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEXTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
HC 1102497/MS (2026/0217527-3) RELATOR:MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR IMPETRANTE:CESAR HENRIQUE BARROS ADVOGADOS:CÉSAR HENRIQUE BARROS - MS024223 LUCAS GERTZ RYSDYK AZAMBUJA JACARANDÁ - MS028102 IMPETRADO:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO PACIENTE:GEMERSON ARMANDO AZAMBUJA KERKHOFF CORRÉU:ALEX DA SILVA LOPES FREITAS CORRÉU:JOAO LOPES DE FREITAS CORRÉU:MARCONDES PEREIRA DE SOUZA CORRÉU:RAPHAEL MUNHOZ ORTEGA CORRÉU:ROBINSON ROBERTO ORTEGA CORRÉU:ROGERIO DE ANDRADE DE SOUZA CORRÉU:ROOSEVELT FERREIRA DE SOUZA ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade, conceder o habeas corpus, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT) e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator.
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