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Publicações do processo
0217352-47.2021.8.19.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública · Despacho
Ao executado para requerer o que for de direito, no prazo de 30 dias, considerando a certidão de id. 375, com data de 02/09/2025, no sentido que, decorrido o prazo legal, não há nesta Divisão recurso pendente de apreciação. , ou seja, transitou em julgado. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
Intimação
TJRJ · Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública · Despacho
Ao executado para requerer o que for de direito, no prazo de 30 dias, considerando a certidão de id. 375, com data de 02/09/2025, no sentido que, decorrido o prazo legal, não há nesta Divisão recurso pendente de apreciação. , ou seja, transitou em julgado. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.
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