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Processo 0217294-59.0071.8.26.0014

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TJSP
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2026-09-16 · TJSP

Processo 0217294-59.0071.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Novex Lt - Abra-se vista dos autos à Fazenda Estadual para que se manifeste sobre a exceção de pré-executividade oposta, no prazo de trinta dias. Após tornem conclusos. Intime-se. - ADV: KENNY DE JOANNE MENDES (OAB 291715/SP), VIVIANE VERGAMINI TERNI ALONSO (OAB 174069/SP)

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