Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (09/09/2026 11:12:22): Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1417 Descrição: Tema 1417 da Repercussão Geral).
Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (09/09/2026 11:12:22): Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1417 Descrição: Tema 1417 da Repercussão Geral).